A contribuição dos laudos periciais do assistente social na elaboração das sentenças de processos judiciais do Benefício de Prestação Continuada/Idoso / The contribution of social worker forensic reports in the determination of court-case sentences involving the elderly continued support Social Security Benefit (BPC/Idoso) / La contribuición de los laudos periciales del asistente social en la elaboración de las sentencias de procesos judiciales del Beneficio de Prestación Continua

Fundamentando-se na legislação e no trabalho dos assistentes sociais peritos judiciais, estudaram-se os laudos e as sentenças de 79 processos de idosos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS), com sentenças proferidas em 2017. A análise do conteúdo foi realizada com o auxílio do software NVivo12. Identificou-se uma variedade de concepções empregadas na construção do documento pericial e uma efetiva contribuição dos laudos sociais nas sentenças.

Court-case sentences and reports from 79 cases with elderly plantiffs were studied based on the legislation and the work of social workers specialized in forensic reports. All sentences were ruled in 2017, involving the elderly continued support Social Security Benefit (BPC/Idoso) in the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4-RS). The content analysis was performed using NVivo12 software. It was identified a variety of conceptions used in forensic reports construction and an effective contribution to the court-case sentencing process was observed.

Se fundamental en la legislación y en el trabajo de los asistentes sociales peritos judiciales. Se estudarion los lados y sentencias de 79 processos de ancianos solicitantes del Beneficio de Prestación Continua (BPC junto al Tribunal Regional Federal de la 4ta. Región (TRF-4 - RS) con sentencias concedidas en 2017. El análisis de contenido fue realizado con auvilio de software NVivo12. Se identificó una variedad de concepciones empleadas en la construcción del documento pericial y un efectiva contribuición de los laudos sociales en las sentencias.

Alguns apontamentos linguísticos ao discurso jurídico contemporâneo com vistas a uma ética do cuidado e da proteção à pessoa idosa / Some linguistic notes to contemporary legal discourse with a view to an ethics of care and protection for the elderly / Algunas notas linguísticas al discurso jurídico contemporáneo. con miras a una ética del cuidado y protección para los ancianos

O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas considerações linguísticas ao discurso jurídico contemporâneo, no sentido de uma racionalização ou adequação desse discurso em prol da pessoa idosa, muitas vezes já em condição de fragilidade ou dependência, necessitando que a documentação forense possa ganhar mais efetividade, celeridade, cuidado e segurança, com vistas a uma ética do cuidado e da proteção ao longevo. O procedimento metodológico de abordagem do tema aqui adotado é o raciocínio dedutivo-argumentativo, por meio do qual se partirá da ideia da fragilidade da pessoa idosa, que exige uma "mudança de rumo" quanto à celeridade das ações, para que o idoso envolvido possa, ainda dentro dos poucos anos finais de sua vida, desfrutar dos resultados bem-sucedidos das causas forenses.

The purpose of this paper is to present some linguistic notes to contemporary legal discourse, in the sense of rationalizing or adapting this discourse in favor of the elderly person, often already in a condition of fragility or dependence, requiring that the forensic documentation may gain more effectiveness, speed, care and safety, with a view to an ethics of care and long-term protection. The methodological procedure for approaching the theme adopted here is deductive-argumentative reasoning, through which one will start from the idea of the frailty of the elderly person, which requires a "change of course" regarding the speed of the actions, so that the elderly involved can, even within the final few years of your life, enjoy the successful results of forensic causes.

El propósito de este artículo es presentar algunas notas lingüísticas al discurso legal contemporáneo, en el sentido de racionalizar o adaptar este discurso a favor de la persona mayor, a menudo ya en una condición de fragilidad o dependencia, que requiere que la documentación forense pueda obtener más efectividad, rapidez, cuidado y seguridad, con miras a una ética de cuidado y protección a largo plazo. El procedimiento metodológico para abordar el tema adoptado aquí es el razonamiento deductivo-argumentativo, a través del cual se partirá de la idea de la fragilidad de la persona mayor, que requiere un "cambio de rumbo" con respecto a la velocidad de las acciones, para que las personas mayores involucradas puedan, incluso en los últimos años de su vida, disfrute de los resultados exitosos de causas forenses.

Cartilha de orientação para avós idosos do Ministério Público do Estado da Paraíba vítimas de alienação parental / Guidance booklet for elderly grandparents of the Public Prosecutor's Office of the State of Paraíba victims of parental alienation

Conclusão: A partir dos dados coletados serão apresentados com destaque às motivações dos ajuizamentos junto ao Ministério Público e a adaptação de uma cartilha informativa sobre judicialização em saúde à pessoa idosa, junto ao Ministério Público

Estatuto do Idoso / Statute of the Elderly

A população brasileira está envelhecendo, um reflexo, dentre outros fatores, do aumento da expectativa de vida devido aos avanços que o sistema de saúde vem conquistando. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 60 anos ou mais no País corresponde a 8,6% da população total (cerca de 14 milhões, dados do Censo de 2000). Projeções demográficas indicam que este número poderá ultrapassar, nos próximos 25 anos, a marca dos 30 milhões. O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Elaborado com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. Trata dos mais variados aspectos, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas. A ação de disseminar as informações sobre os direitos constitucionais é parte integrante da Agenda de Compromisso dos gestores federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual engloba esforços para mobilização de todos na estratégia de efetivar no País um "Pacto pela Vida". Dentre as ações programadas em defesa dos direitos dos usuários está a edição de relevantes publicações direcionadas ao público em geral, aos Conselhos de Saúde, às instâncias públicas responsáveis e aos movimentos atuantes na defesa da vida

Amparo social ao idoso: benefício assistencial e não aposentadoria / Social protection for the elderly: welfare benefits and non-retirement benefits / Amparo social al anciano: beneficio asistencial y no jubilación

O presente artigo visa a destacar as principais diferenças entre Amparo ao Idoso e Aposentadoria, dentro do Sistema Jurídico Brasileiro. Com relação à Aposentadoria, discorremos sobre tempo de carência, espécies, dependentes e manutenção da qualidade de segurado; e quanto ao Amparo os requisitos e a renda da composição familiar. Por todo o exposto, é de salutar importância reconhecer as principais diferenças entre a Aposentadoria e o Amparo Social.

This article aims to highlight the main differences between support to the elderly and retirement within the Brazilian legal system. Regarding retirement carry on about lack of time, species dependent and maintaining quality of insured and how to support the requirement and income of family composition. For all the above, it is salutary important to recognize the key differences between retirement and social protection.

Este artículo pretende destacar las principales diferencias entre el apoyo a los ancianos y la jubilación dentro del ordenamiento jurídico brasileño. En cuanto a la jubilación llevar a cabo sobre la falta de tiempo, las especies dependen y mantener la calidad de los asegurados y la forma de apoyar el requisito y los ingresos de la composición de la familia. Por todo lo anterior, es importante salutar reconocer las diferencias clave entre la jubilación y la protección social.

Idosos em situação de rua e demandas judiciais: estudo exploratório e pistas para investigação gerontológica / Homeless elderly and litigation: exploratory study and clues for a gerontological investigation / Personas mayores sin hogar y demandas de justicia: un estudio exploratorio y pistas para la investigación gerontológica

Idosos em situação de rua podem ter sofrido, ao longo da vida, diversas violações de direitos. O objetivo deste estudo exploratório e qualitativo é investigar se essa população relata ter demandas judiciais, a natureza das mesmas, e as expectativas quanto à resolução do caso, A maioria dos 22 participantes, usuários do Centro de Acolhida Especial para Idosos "Casa Verde", relatou ter demanda judicial trabalhista ou previdenciária. Com a resolução do caso, pretendem comprar ou alugar imóvel para moradia, saindo da situação de rua. Apontam não receber apoio ou desconhecer detalhes dos processos. Sugere-se atenção por parte da gestão gerontológica para as demandas jurídicas dos idosos.

Many homeless seniors may have suffered various right violations in their lifetime. This explorative and qualitative study is aimed to investigate if this population is involved in litigation, the nature of the cases and the expectations concerning the outcomes. The majority of the 22 participants of the elderly homeless shelter "Casa Verde", São Paulo, has expressed need for legal action related to their labor rights and pensions. After the resolution of the case, they intend to be able to purchase or rent a residence. They report that they do not receive support and are unaware of details about the cases. It is suggested attention from the gerontological management for the legal demands of the elderly.

Mayores sin hogar pueden haber sufrido varias violaciónes de derechos en su vida. El objetivo de este estudio cualitativo y exploratorio es investigar si esta población está involucrada en litigious, la naturaleza de los casos, y las expectativas con respecto a los resultados. La mayoría de los 22 participantes de la vivienda de mayores sin hogar "Casa Verde" de San Pablo, ham expresado la necesidad de acciones legales relacioinadas con sus derechos laborales y pensiones. Después de la resolución del caso, tienen la intención de comprar o alquilar una residencia. Informan que no reciben apoyo y desconocen los detalles de los casos. Se sugiere la atención de la gestión gerontológica a las exigencias legales de las personas mayores.

Análise de pedidos judiciais de alimentos envolvendo idosos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul / Analysis of food - themed juristic inquiries involing the elderly in the Court of Justice of Rio Grande do Sul, Brasil

Introdução: o amparo contido na Constituição Federal é reforçado pelo Estatuto do Idoso. O Código Civil dispõe das modalidades alimentares. Alimentos englobam o indispensável para uma vida digna, assim como medicamentos, lazer, vestuário e educação. Objetivo: descrever as demandas judiciais de alimentos que envolvem idosos em um dos polos dos litígios judiciais no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Métodos: foram analisados os acórdãos disponibilizados no site do TJRS de janeiro de 2002 a dezembro de 2011, considerando a temática “alimentos + idosos”, o sexo do idoso envolvido, o ano do julgamento do recurso e os tipos de demandas (alimentos avoengos, execução de alimento, prestação de contas, revisional de alimentos, exoneração de alimentos e alimentos provisórios). Resultados: inicialmente, foram encontrados 221 acórdãos, sendo que 171 se referiam especificamente à temática “alimentos + idosos” e, em 131, figuravam os idosos em apenas um dos polos da demanda. Do total de demandas, 55 (42%) envolviam idosos do sexo masculino, 58 (44,3%) do feminino e 18 (13,7%) envolviam, no mesmo polo, idosos do sexo feminino e do masculino. Apenas 21,2% dos pedidos foram feitos pelos idosos aos seus filhos. Nos recursos judiciais, foram encontrados alimentos provisórios (30,5%), obrigação avoenga (44,3%), exoneração dos alimentos (14,5%), revisional de alimentos (8,4%), execução de alimentos (1,5%) e prestação de contas (0,8%). Das decisões, 23,8% foram deferidas, 63,1% indeferidas, 12,3% parcialmente concedidas e 0,8% estavam prejudicados. Conclusão: verificou-se que o TJRS vem agindo de forma protetiva, buscando amparar os idosos nas demandas judiciais de pedidos de alimentos.

Introduction: the protection written in the Federal Constitution is reinforced by the Senior Citizens’ Statute. The Civil Code comprehends food modalities. Food, as well as medication, leisure, clothing and education, is one of the keys for a dignified life. Objective: to describe food-themed juristic inquiries, which involved elderly on of the sides the litigation of the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS, Court of Justice of Rio Grande do Sul, Brazil). Methods: the judgments available in the website of the TJRS (January 2002-December 2011) were analysed, considering the themes “foods and elderly”, sex, year of the hearing of appeal, types of demands (food demands from grandparents, execution of foods, accountability, revision of food provision, exoneration of foods and provisory foods). Results: initially, 221 judgments were found, from which 171 specifically referred to the theme “foods and elderly”, and 131 involve just one elderly on of the sides the litigation. From all the demands, 55 (42%) involved elderly men, 58 (44.3%) elderly females and 18 (13.7%) involved the elderly couple in the same side of the litigation. Only 21.2% of the requests were carried out from elderly towards their descendants. On the judicial appeals, were found: provisory foods (30.5%); food demand from grandparents (44.3%); exoneration of foods (14.5%); revision of foods (8.4%); food execution (1,5%) and accountability (0.8%). From all juristic inquiries, 23.8% were deferred, 61.3% were dismissed, 12.3% were partially granted, and 0.8% could not be judged. Conclusion: the TJRS has been progressively acting in a protective manner, finding ways to protect the elderly in food-themed juristic inquiries.

Revisitando o estatuto do idoso na perspectiva do estado democrático de direito / Revisiting the elderly status on the perspective of democratic state of law

Neste artigo pesquisou-se o contexto jurídico e social do idoso. Seu objetivo foi verificar quais avanços trouxe o Estatuto do Idoso e as críticas existentes acerca da capacidade jurídica da pessoa idosa. O estudo procurou, por meio de pesquisas bibliográficas em artigos científicos e livros com ênfase no Direito Civil, apresentar a perspectiva atual aplicada aos direitos do idoso, a partir do contexto jurídico e social presente. Após, deu-se enfoque ao envelhecimento como construção da personalidade humana, pontuando-se a observância da autonomia privada do idoso. Em seguida, mostrou-se a crítica existente acerca do envelhecimento e incapacidade jurídica, demonstrando a possível inconstitucionalidade existente no artigo 1.641, inciso II do Código Civil de 2002, ao não permitir que o idoso acima de 70 anos possa escolher qual regime de bens a ser adotado no casamento. Por fim, concluiu-se que não cabe ao Estado interferir na autonomia da pessoa idosa e que envelhecimento não é sinônimo de incapacidade, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o qual deve promover a coexistência de iguais liberdades fundamentais.

This article researched the legal and social context of the elderly. Its objective was to verify which advances brought the Elderly Statute and the criticisms existing on the legal capacity of the elderly. The study sought through bibliographic research with emphasis in Civil Law, to present current perspective should apply to the rights of the elderly, from context juridical and social actual. After, gave up emphasis to aging as construction of human personality, punctuating the observance of private autonomy of the elderly. Then showed up the critical existing about aging and juridical disability, demonstrating the possible existing unconstitutionality of article 1.641, section II of the 2002 Civil Code, by not allowing that the elderly over 70 years old can choose which matrimonial property regime to be adopted in marriage. Lastly, it was concluded that the state must not interfere in the autonomy the elderly person and aging is not synonymous with inability, under the Democratic State of Right, which should promote the coexistence of equal fundamental freedoms.

Disposiciones anticipadas de autoprotección para la vejez: una retrirada digna / Early self-protection provisions for old age: a dignified withdrawal

Los avances científicos y técnicos en el campo de la medicina y de la biología impactan fuertemente en la sociedad, de manera que el derecho no puede permanecer ajeno. El derecho es más que el conjunto de normas jurídicas y leyes que reglan la relación entre las personas: es vida, libertad, dignidad, cultura. Vida y libertad por cuanto guía y tutela a la persona desde su concepción hasta que muerte. Su esencia no es más que la dignidad humana donde reside la importancia del hombre. Cultura dado que debe prestar atención a los cambios sociales para adecuar el orden jurídico a las nuevas problemáticas que plantea la sociedad. De allí nuestro interés a fin de que se incorporen a nuestro derecho positivo reglas que permitan a personas mayores de edad, en pleno uso de sus facultades mentales formular disposiciones anticipadas a efectos de plasmar instrucciones sobre el cuidado de su persona, atención médica que desea recibir o no, en situaciones que por su vejez o enfermedad sobreviniente no pudiera expresarse por sí misma. La vejez es el último ciclo existencial, que nos anticipa la llegada de la muerte, por ello aspiramos para nuestros mayores una retirada digna. Fortaleza de espíritu que les permita aceptar las limitaciones que nos traen los años, dejando atrás con sabiduría los hábitos conductuales que no coinciden con nuestra situación, con plena conciencia que debemos dejar el espacio a la generación que nos sigue. En respuesta a este requerimiento la Ley Nacional N° 26.742 ha dado solución a la cuestión que nos inquieta. Estimamos que satisface la necesidad del disponente, libera al profesional interviniente de responsabilidad siempre que se conduzca dentro de los parámetros reglados y a los familiares a cargo del paciente de toda preocupación por su atención. No podemos desconocer, que el derecho, sólo será derecho positivo en la medida que sus normas regulen los procedimientos para su aplicación...

The scientific and technical advances in the field of medicine and biology have a strongly impact in the society, so the law cannot remain away stay aside. The law right is more than the set of juridical procedures and laws that rule the relations between the persons: it is life, freedom, dignity, culture. Life and freedom are the because it guides and guardianship protects to the person from his conception until he dies to death. His essence is not more than the human dignity where the importance of the man humankind resides. Culture since it has to should pay attention to the social changes to adapt the legal system to the new problematic that the society have presents. Therefore our interest in order to be incorporated new rules into our positive law rules that enables older people seniors, in full possession of his mental faculties, to formulate in advance directives in order to leave instructions on the care of his person, to receive medical care or not, in situations which where bye due to their age or supervening disease they could not express itself by themselves. Old age is the last cycle of life, where we anticipate the coming of death, so our best hope we wish for our old people a dignified retreat. The strength of mind that allows them to accept the limitations that bring the years, with wisdom to leave behavioral habits that do not match our situation, with the knowledge that we must leave the space for the next generation. In response to this request the National Law N:26.742 which modify to modifies the Law Nº:26529 and Provincial Law Nº: 10.058 have resolved the issue that troubled the society. We estimate that satisfies the need of disposal, leave free frees the intervening professional intervening whenever the conduct matches the regulated parameters and to the dependents that take care of the patient from worries for concerning the right attention...

Principais políticas sociais, nacionais e internacionais, de direito do idoso / Major national and international social polices in elderly laws

O presente estudo tem como objetivo realizar uma exposição das principais políticas sociais de direito do idoso no Brasil, através de uma revisão narrativa na qual há uma análise histórica e social inserida em um contexto mundial. As políticas públicas são direcionadas a determinados grupos sociais e devem estar contextualizadas com o quadro social e demográfico do país. Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, surgem políticas direcionadas a um novo perfil sociodemográfico, cujos avanços são evidentes, no entanto há a necessidade de uma práxis fortalecida na sociedade sobre os direitos dos idosos a fim de garantir um envelhecimento com qualidade de vida.

The present study aims to conduct an exhibition of major social policies of the elder law in Brazil, through a narrative review in which there is a historical and social analysis inserted in a global context. Public policies are directed to specific social groups and must be contextualized with the country’s demographic and social framework. With increasing life expectancy in Brazil, policies whose advances are evident emerge towards this new sociodemographic profile, however there is a need for strengthened praxis in society on the rights of the elderly to ensure aging with quality of life.

Violência em idosos após a aprovação do Estatuto do Idoso: revisão integrativa / Violence in older people after the approval of the Older Adult Statute: an integrative review / Violencia en ancianos luego de la aprobación del Estatuto del Anciano: revisión integrativa

A violência é considerada um grave problema de saúde pública e o Estatuto do Idoso é um importante instrumento para combater a violência contra o idoso. Este trabalho trata-se de uma revisão integrativa com objetivo de identificar os principais aspectos da violência física, sofrida pelo idoso após a aprovação do Estatuto do Idoso no Brasil, em 2003. A escolha por esse período baseia-se no fato da aprovação do Estatuto do Idoso ser considerada um marco legal nas políticas públicas. Foram identificados seis artigos para análise. Os resultados revelam que a família, em geral, é o agente agressor do idoso, e o ambiente doméstico é o local de maior violência, existindo consequências físicas decorrentes da violência. Os cuidados com idosos que sofreram violência englobam serviços de proteção contra violência. Concluímos que a promulgação do Estatuto do Idoso contribuiu para o aumento da consciência e informação em relação à violência contra o idoso...

Violence is considered to be a serious public health problem and the Older Adult Statute is an important instrument in fighting violence against older people. This study constitutes an integrative review aimed at identifying the main factors regarding physical violence suffered by older people following approval of the Older Adult Statute in Brazil, in 2003. This period was chosen based on the fact that the approval of the Older Adult Statute is considered to be a legal milestone in public policy. Six articles were identified for analysis. Results show that the family is most often the abusive agent of the older adult, and the domestic environment is the place of greatest violence, with physical consequences resulting from this violence. Healthcare provided to older adults who have suffered from violence includes involving protective services against this type of abuse. The authors conclude that the promulgation of the Older Adult Statute contributed to the increase of awareness and information regarding violence against older people...

La violencia es considerada un grave problema de salud pública; el Estatuto del Anciano es un importante instrumento para combatir la violencia contra mayores. Revisión integrativa que objetivó identificar los principales aspectos de la violencia física en ancianos luego de aprobarse el Estatuto del Anciano en Brasil, en 2003. La elección de tal período se basa en el hecho de que la aprobación del Estatuto del Anciano se considera un marco legal en las políticas públicas. Fueron identificados seis artículos para análisis. Los resultados revelan que la familia, en general, es el agente agresor del anciano, y el ámbito doméstico el lugar de mayor violencia, existiendo consecuencias físicas derivadas de la violencia. Los cuidados con ancianos que sufrieron violencia, incluyen servicios de protección contra la misma. Concluimos en que la promulgación del Estatuto del Anciano contribuyó al aumento de conciencia e información relativas a la violencia contra el anciano...

Vulnerabilidade e fragilidade no envelhecimento: a abordagem do Direito francês / Vulnerability and fragility in aging: the approach of the French Law / Vulnérabilité et la fragilité du vieillissement: l'approche de la Loi Française

O envelhecimento é seguidamente associado à vulnerabilidade ou à fragilidade, às vezes às duas coisas, sem que se saiba verdadeiramente o que estes termos abarcam. Isso ocorre especialmente no Direito francês, que prefere insistir na necessidade de proteção do que destacar o estado da pessoa considerada "frágil", "idosa", "vulnerável". Todavia, o Direito francês não ignora a vulnerabilidade ou a fragilidade decorrentes da idade, mas as concebe no sentido de uma relação social singular com possíveis implicações jurídicas, e não como status.

Le vieillissement est souvent associé à la vulnérabilité ou à la fragilité, parfois aux deux sans qu'on sache véritablement ce que recouvrent ces termes. C'est particulièrement vrai en droit français qui préfère d'avantage insister sur Le besoin de protection que sur l'état de la personne considérée comme "fragile", "âgée", "vulnérable". Pour autant, si le droit français n'ignore pas la vulnérabilité ou la fragilité em raison de l'âge, c'est comme um rapport social singulier pouvant comporter des conséquences juridiques et non comme um statut.

Análisis del fenómeno de la violencia contra los ancianos / Analysis of the anomaly of violence against the elderly

El artículo presenta una revisión bibliográfica sobre el impacto social de la violencia contra los ancianos, desde la óptica criminológica. En el trabajo se utilizó como método investigativo el enfoque dialéctico-materialista de la realidad, que facilitó el engranaje de toda la investigación en diferentes etapas. Las valoraciones generalizadoras y sistematizadoras se elaboraron desde los enfoques modelativo y sistémico-estructural. Luego de analizar la diversidad de conceptos de violencia, se estableció una definición desde una formación social e histórica; existen dos principios que distinguen sus características: uno que la concibe como un fenómeno de carácter social y el teórico-ecológico, que consiste en el empleo de la fuerza física, económica o política, e implica el abuso de poder cómo único método para resolver el conflicto. Así mismo, se examinó el comportamiento de la violencia contra los ancianos en diversos países: España, Estados Unidos, Perú, Brasil, Panamá, Argentina, Colombia, Chile y Cuba. En general, son alarmantes las cifras de incidencia del fenómeno. De igual forma, en Cuba crece la victimización sobre los ancianos. Se aprecia como manifestación fundamental la violencia psicológica o emocional. Aunque existen mecanismos de denuncia, falta de divulgación y sistematicidad de acciones, que permitan enfrentar la incidencia de este mal social, que afecta a dicho grupo de riesgo de la violencia.

This article offers a bibliographical review about the social impact of violence against old people from the criminological perspective. In this work, the dialectic-materialistic approach of reality was used as an investigative method, making all the research easier at different stages. Both generalizing and systemizing valuations were prepared from the basis of the modelative and systematizing-structural approaches. After having analyzed the concepts of violence, a definition was established out of a social and historical preparation; there are two principles serving to distinguish the features of violence features: one of them conceives it as a phenomenon of social nature; the other one is the theoretical-ecological postulate, consisting in the use of physical, psychological or emotional force, and this involves abuse of power as the only method serving to resolve the conflict. Likewise, the behavior of violence against the elderly was examined in several countries: Spain, the United States, Peru, Brazil, Panama, Argentina, Colombia, Chile and Cuba. In general terms, the incidence figures of this anomaly are alarming. In Cuba, as well, victimization against old people is growing. Psychological or emotional violence is seen as a fundamental manifestation. Although there are mechanisms dealing with denunciation, lack of action disclosure and systematicity permitting confrontation against the incidence of this social evil of violence affecting the risk group.

O idoso no Brasil: aspectos legislativos de relevância para profissionais de saúde / The elderly in brazil: legislative aspects of the importance to health professionals

A população brasileira está envelhecendo num processo denominado transição demográfica. Tal condição leva a necessidade de estruturação da sociedade em razão de uma abordagem adequada para com a pessoa idosa, não só considerando direitos previdenciários pela contribuição e anos vividos, mas também visando qualidade de vida e inserção social. Uma vez que se considera de fundamental importância que profissionais de saúde, enquanto prestadores de serviços tenham conhecimento além dos limites técnico-científicos de seu campo de atuação, para atuar em prol da sociedade e garantir o acesso integral à atenção, o objetivo deste trabalho foi pesquisar a legislação federal brasileira, atualmente em vigor, acerca dos direitos dos idosos relacionados à saúde, considerando a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para tanto foram consultadas leis, resoluções, portarias e decretos nos sítios governamentais de referência da internet: www.saude.gov.br, www.senado.gov.br, www.planalto.gov.br e www.conselhos.sp.gov.br. Os resultados foram agrupados por eixo temático e demonstraram que, nas últimas duas décadas, mais especificamente a partir da constituição federal de 1988, houve um considerável aumento de regulamentações sobre direitos dos idosos. Os eixos temáticos considerados, para efeito de análise, foram; “assistência”, “saúde”, “atendimento prioritário”, “benefícios previdenciários”, “esporte, educação, lazer, cultura e turismo”, “isenção tributária”, “trabalho” e “trânsito”. Com a análise dos resultados conclui-se que o Estatuto do Idoso é a normativa que apresenta maior diversidade de citações de direitos assegurados e que o país está se preparando para garantir condições de integração social, respeito e qualidade de vida aos idosos.

The Brazilian population is getting over in a process denominated demographic transition. This condition needs of society’s structuring in reason of an appropriate approach to the senior person, not only considering pensioner’s rights about for the contribution and lived years, but also aiming lifequality and social insert. Once it is considered of fundamental importance that professionals of health, while of services providers have knowledge besides the technician-scientific limits of his field of performance, to act on behalf of the society and to guarantee the integral access to the attention, the objective of this work was to research the current Brazilian federal legislation, concerning the seniors' rights related to the health rights, considering the definition of the World Health Organization (WHO). For that, laws, resolutions, government decrees references in internet were consulted: www.saude.gov.br, www.senado.gov.br, www.planalto.gov.br and www.conselhos.sp.gov.br. Theresults were to get into groups of subjects and they demonstrated that, in the last two decades, more specifically from the 1988’s federal constitution, there was a increase considerable of regulations onthe seniors' rights. The considered subjects, for analysis effect, they were; "attendance", "health","priority service", "pensioners’ benefits", "sport, education, leisure, culture and tourism", "tax exemption", "work" and "traffic". With the results analysis it is ended that the Senior's Statute is the normative that presents a larger diversity of citations of insured rights and that the country is assuring to guarantee conditions of social integration, respect and life quality to the seniors.